Todos os Estados
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SERVIÇO/EVENTO |
FINALIDADE |
TIPO DE EVENTO
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1. | Consulta Fat-e | Subsidia a verificação, pelas ESF, da ocorrência das operações e prestações acobertadas pelos documentos fiscais eletrônicos, entregues como garantia da operação, disponibilizando informações contidas na FAT-e. |
Financeiro |
2. | Ativação de Monitoramento de Parcela por ESF / Cessão de Parcela Registrada por IMF
| Possibilita as ESF a ativação do monitoramento de parcelas até o seu vencimento. No caso de registro de IMF, além da ativação do monitoramento, será formalizada a cessão da parcela devidamente certificada pelo emissor da NF-e e ESF. |
Financeiro |
3. | Transferência de Parcela | Evento emitido pela ESF para informar a ocorrência de endosso de parcela de vencimento contido na FAT-e para um novo endossatário. | Financeiro |
4. | Carta de Correção | Evento disponibilizado pela SVBA quando for emitida Carta de Correção pelo emissor do documento fiscal eletrônico. | Originado do Documento fiscal eletrônico |
5. | Ciência da Operação pelo Destinatário | Evento disponibilizado pela SVBA quando for emitido o Evento de Ciência da Operação pelo destinatário. | Originado da NF-e |
6. | Confirmação Recebimento da Mercadoria | Evento disponibilizado pela SVBA quando for emitido o Evento de Recebimento da Mercadoria pelo destinatário. | Originado da NF-e |
7. | Registro de Operação não Realizada | Evento disponibilizado pela SVBA quando ocorrer registro, pelo destinatário da mercadoria, que a operação não se concretizou após a emissão do documento fiscal eletrônico. | Originado da NF-e |
8. | Registro de Desconhecimento de Operação | Evento disponibilizado pela SVBA quando o sacado/destinatário informar que detectou uso irregular de sua IE/CNPJ pelo emitente da NF-e. | Originado da NF-e |
9. | Registro de Emissão de CT-e/MDF-e
| Evento disponibilizado pela SVBA para a ESF emitente do registro informativo de cessão de parcela da FAT-e, para indicar que a mercadoria saiu do estabelecimento do cedente/emissor e está sendo preparada para trânsito/entrega ao sacado/destinatário. | Originado da NF-e |
10. | Registro de Trânsito da Mercadoria | Evento disponibilizado pela SVBA para informar de forma consolidada a ocorrência de registros de monitoramento do transito da mercadoria (operação interna, percurso e destino final). | Originado da NF-e |
11. | Aviso de Irregularidade na Operação | Evento disponibilizado pela SVBA quando identificados indícios de fraude envolvendo operação acobertada por NF-e (irregularidades identificadas pelos fiscos estaduais). | Originado da NF-e |
12. | Cancelamento do documento fiscal eletrônico | Evento disponibilizado pela SVBA para informar o cancelamento do documento fiscal eletrônico pelo emissor. | Originado do documento fiscal eletrônico |
13. | Inclusão de parcelas após autorização do documento fiscal eletrônico | Evento gerado pelo emissor do documento fiscal eletrônico para inclusão de parcelas de vendas a prazo, não informadas quando da sua emissão e autorização. | Originado do documento fiscal eletrônico |
14. | Baixa de Parcela por Pagamento | Evento registrado pelas ESF quando da baixa de parcela por pagamento. | Financeiro |
15. | Baixa de Parcela por Outros Motivos | Evento registrado pelas ESF quando da baixa de parcela por motivo diferente de pagamento. | Financeiro |
16. | Baixa de Parcela de Ofício | Registro de baixa de parcelas, vencidas há mais de 90 (noventa) dias, realizado pela SVBA, que não tenham registro de baixa feito pela ESF responsável pelo registro informativo do evento de “Cessão de Título”, descrito no item 2. | Financeiro |
17. | Envio de Parcela para Cobrança Judicial | Evento emitido pelas ESF para informar que a parcela está em cobrança judicial. | Financeiro |
Assinatura Mensal Mínima do Serviço (R$ 500,00) | ||||||||||||
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| Faixa 1 | Faixa 2 | Faixa 3 | Faixa 4 | Faixa 5 | Faixa 6 | Faixa 7 | Faixa 8 | Faixa 9 | Faixa 10 | Faixa 11 |
| Eventos | 1- | 5001- | 20.001 | 50.001 | 100.001 | 250.001 | 500.001 | 1000.001 | 2.000.001 | 4.000.001 | Acima |
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| 5.000 | 20.000 | 50.000 | 100.000 | 250.000 | 500.000 | 1.000.000 | 2.000.000 | 4.000.000 | 8.000.000 | 8.000.001 |
1. | Consulta Fat-e
| 1,10 | 0,90 | 0,95 | 0,85 | 0,70 | 0,60 | 0,45 | 0,35 | 0,27 | 0,20 | 0,15 |
2. | Ativação Monitoramento por ESF Cessão de Parcela por IMF
| 0,75 | 0,70 | 0,65 | 0,60 | 0,55 | 0,45 | 0,30 | 0,25 | 0,20 | 0,15 | 0,09 |
3 | Baixa de Parcela por Pagamento
| 0,05 | 0,05 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,01 | 0,01 | 0,01 |
4 | Baixa de Parcela por Outros Motivos
| 0,05 | 0,05 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,01 | 0,01 | 0,01 |
5 | Baixa de parcela por Ofício (SVBA)
| 0,15 | 0,15 | 0,10 | 0,10 | 0,10 | 0,10 | 0,10 | 0,10 | 0,05 | 0,05 | 0,05 |
| Descrição | Percentuais |
1 | Custo + Margem Prestador do Serviço – SVBA | 18 % sobre valor de cada DAE pago |
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| Imposto sobre Serviços | 5 % |
3 | Fundo para Custeio das Atividades de Representação do COMSEFAZ | 2 % |
4 | Receita Líquida por Sefaz Autorizadora da NF-e | 75 % |
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