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Legislação Comercial

Reajustadas as tabelas com preços mínimos dos fretes

Resolução ANTT 5827/2018

05/09/2018 09:02:40

RESOLUÇÃO 5.827 ANTT, DE 4-9-2018
(DO-U DE 5-9-2018)

TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

Reajustadas as tabelas com preços mínimos dos fretes
A Resolução 5.827 ANTT/2018 reajusta as tabelas com os preços mínimos de frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 5º da Lei 13.703, de 8-8-2018, que prevê o reajuste dessas tabelas sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos preços mínimos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DMV - 264, de 4 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II
TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,16

101

200

1,33

201

300

1,17

301

400

1,10

401

500

1,06

501

600

1,03

601

700

1,01

701

800

1,00

801

900

0,99

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,98

1.101

1.200

0,97

1.201

1.300

0,97

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,96

1.501

1.600

0,96

1.601

1.700

0,96

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,95

1.901

2.000

0,95

2.001

2.100

0,95

2.101

2.200

0,95

2.201

2.300

0,95

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,94

2.701

2.800

0,94

2.801

2.900

0,94

2.901

3.000

0,94
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

2,10

101

200

1,31

201

300

1,15

301

400

1,08

401

500

1,04

501

600

1,02

601

700

1,00

701

800

0,99

801

900

0,98

901

1.000

0,98

1.001

1.100

0,97

1.101

1.200

0,96

1.201

1.300

0,96

1.301

1.400

0,96

1.401

1.500

0,95

1.501

1.600

0,95

1.601

1.700

0,95

1.701

1.800

0,95

1.801

1.900

0,94

1.901

2.000

0,94

2.001

2.100

0,94

2.101

2.200

0,94

2.201

2.300

0,94

2.301

2.400

0,94

2.401

2.500

0,94

2.501

2.600

0,94

2.601

2.700

0,93

2.701

2.800

0,93

2.801

2.900

0,93

2.901

3.000

0,93
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,91

101

200

1,19

201

300

1,04

301

400

0,98

401

500

0,94

501

600

0,92

601

700

0,90

701

800

0,89

801

900

0,88

901

1.000

0,88

1.001

1.100

0,87

1.101

1.200

0,87

1.201

1.300

0,86

1.301

1.400

0,86

1.401

1.500

0,86

1.501

1.600

0,85

1.601

1.700

0,85

1.701

1.800

0,85

1.801

1.900

0,85

1.901

2.000

0,85

2.001

2.100

0,85

2.101

2.200

0,84

2.201

2.300

0,84

2.301

2.400

0,84

2.401

2.500

0,84

2.501

2.600

0,84

2.601

2.700

0,84

2.701

2.800

0,84

2.801

2.900

0,84

2.901

3.000

0,84
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,50

101

200

0,93

201

300

0,82

301

400

0,77

401

500

0,74

501

600

0,73

601

700

0,71

701

800

0,71

801

900

0,70

901

1.000

0,69

1.001

1.100

0,69

1.101

1.200

0,69

1.201

1.300

0,68

1.301

1.400

0,68

1.401

1.500

0,68

1.501

1.600

0,68

1.601

1.700

0,67

1.701

1.800

0,67

1.801

1.900

0,67

1.901

2.000

0,67

2.001

2.100

0,67

2.101

2.200

0,67

2.201

2.300

0,67

2.301

2.400

0,67

2.401

2.500

0,67

2.501

2.600

0,66

2.601

2.700

0,66

2.701

2.800

0,66

2.801

2.900

0,66

2.901

3.000

0,66
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

1,66

101

200

0,94

201

300

0,80

301

400

0,73

401

500

0,70

501

600

0,68

601

700

0,66

701

800

0,65

801

900

0,64

901

1.000

0,63

1.001

1.100

0,63

1.101

1.200

0,62

1.201

1.300

0,62

1.301

1.400

0,62

1.401

1.500

0,61

1.501

1.600

0,61

1.601

1.700

0,61

1.701

1.800

0,61

1.801

1.900

0,61

1.901

2.000

0,60

2.001

2.100

0,60

2.101

2.200

0,60

2.201

2.300

0,60

2.301

2.400

0,60

2.401

2.500

0,60

2.501

2.600

0,60

2.601

2.700

0,60

2.701

2.800

0,60

2.801

2.900

0,60

2.901

3.000

0,60
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.