PORTARIA 165 SUT, DE 14-9-2018
(DO-RJ DE 17-9-2018)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23-9-2018.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
US$ 122,5000 | US$ 88,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação