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Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2019

Ato COTEPE/ICMS 47/2018

21/09/2018 09:14:37

ATO 47 COTEPE/ICMS, DE 20-9-2018
(DO-U DE 21-9-2018)

SCANC - Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2019
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 173ª reunião ordinária, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2018, em Brasília, DF, com base no § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

CALENDÁRIO 2019

INCISOS DO § 1°
DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

1

1 e 2

1 e 2

2

3

II

3

4

3 e 4

3 e 4

3

4

III

4

5

6

5

6

5

IV

2,3,4

1,4,5

1,2,3,4,6

1,2,3,4,5

2,3,6

3,4,5

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

CALENDÁRIO 2019

INCISOS DO § 1°
 DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1 e 2

1

2

1

1

2

II

3 e 4

2 e 5

3 e 4

2 e 3

4

3 e 4

III

5

6

5

4

5

5

IV

1,2,3,4,5

1,2,5,6

2,3,4,5

1,2,3,4

1,4,5

2,3,4,5

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

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