Todos os Estados
CALENDÁRIO 2019 | ||||||
Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava | MÊS DE TRANSMISSÃO | |||||
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | |
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído | 3 | 4 | 3 e 4 | 3 e 4 | 3 | 4 |
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. | 4 | 5 | 6 | 5 | 6 | 5 |
Refinarias | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
CALENDÁRIO 2019 | ||||||
Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava | MÊS DE TRANSMISSÃO | |||||
JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído | 3 e 4 | 2 e 5 | 3 e 4 | 2 e 3 | 4 | 3 e 4 |
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. | 5 | 6 | 5 | 4 | 5 | 5 |
Refinarias | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
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