PORTARIA 172 SUT, DE 9-10-2018
(DO-RJ DE 10-10-2018)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14-10-2018.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 125,0000 | US$ 86,5000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
