INSTRUÇÃO NORMATIVA 154 SRE, DE 8-10-2018
(DO-GO DE 10-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
O referido ato altera produtos do Anexo I da Instrução Normativa 13 SRE, de 30-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, dentre outras bebidas, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
As disposições produzem efeitos desde 29-9-2018.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Na tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, o produto com código PCMS nº 16935, da cervejaria Petrópolis, Cerveja Ditriguis - GRF 600 ml, passa a vigorar com a descrição: Cerveja Ditriguis - GRF 355 ml e o produto com código PCMS nº 16892, da cervejaria Petrópolis, cerveja Petra Puro Malte - Lata 355 ml, passa a vigorar com a descrição: Cerveja Petra Puro Malte - GRF 355 ml.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2018.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual
