PORTARIA 167 SSER, DE 24-10-2018
(DO-RJ DE 26-10-2018)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigação Acessória
Receita Estadual aprova o manual do usuário da DEVEC
O Manual do Usuário Devec – Versão 1.6, de 28-9-2018, está disponível no portal da Sefaz/RJ.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo nº E-04/073/100025/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.6 de 28.09.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
