DECRETO 45.337, DE 9-11-2018
(DO-MRJ DE 12-11-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 16-11-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16-11-2018 (sexta-feira), dia posterior ao feriado da Proclamação da República, observando-se que o expediente será normal nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
