LEI 8.174, DE 30-11-2018
(DO-RJ DE 3-12-2018)
FERIADO - Fixação
Dia das mães passa a ser feriado estadual
Este Ato que dispõe sobre o feriado a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio, entra em vigor em 3-12-2018.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o segundo domingo do mês de maio como feriado estadual, em comemoração ao Dia das Mães.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
