FERIADO - Comemoração
Quarta-feira de cinzas passa a ser feriado estadual para os bancários
Este Ato dispõe que não haverá expediente bancário na data mencionada.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a quarta-feira de cinzas, feriado estadual aos bancários.
Parágrafo único. Na data de que trata o caput deste artigo, não haverá expediente bancário.
Art. 2º As faturas de cobrança com vencimento na data de que trata a presente Lei, serão postergadas até o primeiro dia útil subsequente, sem qualquer cobrança adicional ao consumidor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
