DECRETO 63.916, DE 13-12-2018
(DO-SP DE 14-12-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo estadual suspende o expediente nos dias 24 e 31-12-2018
Este Ato altera o Decreto 63.770, de 29-10-2018, que dispõe sobre o expediente nas repartições durante as festividades de final de ano.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
?§ 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.?. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FRANÇA
