DECRETO 46.529, DE 18-12-2018
(DO-RJ DE 19-12-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2018
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, nos dias 24 e 31-12-2018 (segunda-feira), observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira) e 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES
