Prorrogada a Medida Provisória 411, que dispôs sobre as normas do PROJOVEM

ATO 13 CN, DE 27-3-2008
(DO-U DE 28-3-2008)

MEDIDA PROVISÓRIA
Prorrogação da Vigência

Prorrogada a Medida Provisória 411, que dispôs sobre as normas do PROJOVEM

Este Ato prorrogou, por 60 dias, contados a partir de 6-4-2008, a vigência da Medida Provisória 411, de 28-12-2007 (Fascículo 01/2008), que dispôs sobre as normas do PROJOVEM – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, que é um programa destinado a jovens de 15 a 29 anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.