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Santa Catarina

Estado modifica os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 60/2008

29/04/2008 15:51:05

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ATO 60 DIAT, DE 11-4-2008
(DO-SC DE 14-4-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado modifica os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foi alterado o Ato 45 DIAT, de 31-3-2008 (Fascículo 16/2008), que fixou os valores a serem adotados nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, com efeitos desde 2-4-2008.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) publicados através do Ato DIAT nº 45/2008, para os valores constantes do Anexo I, II e III, deste Ato.
Parágrafo único – Os valores de PMPF relativos às marcas e sabores não relacionados nos anexos citados no caput permanecem com seus valores originais.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 2 de abril de 2008. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

Anexo I

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA

Nome

CNPJ

Marcas 

Garrafa de Vidro Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Chope em litro

Até
330ml

De 331
a
450ml

De 451
a
650 ml

De 651
a
1000 ml

Acima
de
1000 ml

Até
660ml

Acima
de
660ml

Até
330ml

De 331
a
450ml

Acima
de
450ml

AMBEV

2.808.708

Antarctica Pilsen 

–

1,43

–

–

–

2,32

–

–

1,29

–

7,76

Brahma Chopp 

–

1,47

–

–

–

2,48

–

–

1,38

1,91

7,76

PRIMO
SCHINCARIOL

50.221.019

Nova Schin Pilsen 

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

6,73

Nova Schin Munich 

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

6,73

Primus 

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

6,73

KAISER

19.900.000

Heineken 

8,04

1,89

3,58

–

–

2,43

–

–

1,87

8,04

7,76

Heineken Magnun 

–

–

–

–

32,07

–

–

–

–

–

–

Heineken 3000ml 

–

–

–

–

53,63

–

–

–

–

–

–

Heineken Keg 5000ml 

–

–

–

–

52,52

–

–

–

–

–

–

Kaiser Pilsen 

–

1,26

–

–

–

2,17

–

–

1,16

–

6,73

Sol Pilsen 

0,86

1,32

–

–

–

2,41

–

–

1,29

–

7,76

SUDBRACK

4.914.890

Kit Grupo Tradição e Seleção 

–

–

–

23,16

–

–

–

–

–

–

–

Kit Eisenbahn – Pilsen 

–

–

–

16,84

–

–

–

–

–

–

–

Kit Eisenbahn – Weinhnachts Ale 

–

–

–

29,47

–

–

–

–

–

–

–

Anexo II

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ
básico

Marcas e
Sabores

Até
260ml

De 261
a 599ml

De 600
a 999ml

Acima de
999ml

Xarope
Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Até
260ml 

De 261
a
400ml 

De 401
a
660ml 

De 661
a
1200ml 

De 1201
a
1750ml 

De 1751
a
2499ml 

Acima de
2499ml 

Até
260ml

Acima de
260ml

Primo
Schincariol

50.221.019

Schin Cola 

–

–

–

–

–

0,79

0,79

1,20

1,52

–

1,99

–

–

1,15

Schin, todos os sabores 

–

–

–

–

–

0,79

0,79

1,20

1,52

–

1,97

–

–

1,15

Sarandi

97.318.943

Todas as Marcas e Sabores 

–

–

–

–

–

0,80

0,98

1,32

–

–

1,76

–

–

1,10

Hugo Cini

76.490.572

Água Cristal Limão (baixa caloria) 

–

–

–

–

–

–

–

1,18

–

–

1,42

–

–

–

Sell

02.295.941

Guaraná Pureza

0,52

1,12

0,81

–

–

1,22

–

1,39

1,74

–

2,29

–

–

–

Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias

0,52

0,81

0,78

0,55

–

0,73

1,14

1,18

1,39

1,40

1,42

–

–

–

Anexo III

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet 

Lata 

Até
300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até
300ml 

De 301 a 500ml 

De 501 a 1000ml 

Acima de 1000ml 

Até
300ml 

Acima de 300ml 

Demais

 

–

–

–

–

7,09

8,00

–

3,46

–

–

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.