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Ceará

SEFAZ altera pauta fiscal de bebidas e gelo

Instrução Normativa SEFAZ 6/2008

29/04/2008 15:51:08

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 12-3-2008
(DO-CE DE 15-4-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

SEFAZ altera pauta fiscal de bebidas e gelo
Foram atualizados os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, água mineral, bebidas energéticas e isotônicas que menciona e gelo, com efeitos a partir de 1-4-2008. Foi revogada a Instrução Normativa 9 SEFAZ, de 24-7-2007 (Fascículo 33/2007).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, gelo, água mineral e bebida energética e isotônica no âmbito do consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no artigo 8º, § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterado pela Lei Complementar 114 de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 11/91, de 21 de maio de 1991, nº 10/92, de 3 de abril de 1992, nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 5/2004, de 29 de janeiro de 2004; Considerando também o acordo firmado entre a SECRETARIA DA FAZENDA e o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS MINERAIS,CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

TABELA DOS PRODUTOS

1.0 CERVEJAS

CERVEJAS 600 ML RETORNÁVEIS

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Bohemia, Cerpa, Heineken e Serramalte.

UN

R$ 2,49

Faixa 2

Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Kaiser Summer, Skol Pilsen, Primus, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.

UN

R$ 2,09

Faixa 3

Sol Pilsen, Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.

UN

R$ 1,90

Faixa 4

Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Glacial Pilsen, Santa Cerva, Belco e Outras Marcas Nacionais.

UN

R$ 1,73

CERVEJAS LATA 350ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Cerpa e Serramalte.

UN

R$ 1,60

Faixa 2

Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Kaiser Summer, Skol Pilsen, Primus, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.

UN

R$ 1,24

Faixa 3

Sol Pilsen, Nova Schin Pilsen e Brahma Chopp.

UN

R$ 1,12

Faixa 4

Kaiser Pilsen, Bavaria Pilsen, Glacial Pilsen, Santa Cerva, Belco e Outras Marcas Nacionais.

UN

R$ 0,99

CERVEJAS LONG NECK 350 a 355ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Cerpa e Importadas.

UN

R$ 2,80

Faixa 2

Antarctica Malzbier, Antarctica Pilsen, Extra Cristal, Bavaria sem Álcool, Bohemia, Caracu, Carlsberg, Heineken, Kaiser Summer, Kronenbier, Liber, Miller, Nova Schin Malzbier, Nova Schin sem Álcool, Sol Premium, Skol Beats, Nova Schin NS2, Xingu, Brahma Malzbier e Brahma Extra.

UN

R$ 1,68

Faixa 3

Antarctica Pilsen, Bavaria Premium, Brahma Chopp, Primus, Skol Pilsen, Sol Pilsen, demais marcas AmBev, demais marcas Femsa/Kaiser e demais marcas Schincariol.

UN

R$ 1,30

Faixa 4

Bavaria Pilsen, Belco, Glacial, Kaiser Pilsen, Nova Schin Pilsen, Santa Cerva e Outras Marcas Nacionais.

UN

R$ 1,18

PRODUTO NACIONAIS (TODAS AS MARCAS)

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL ATÉ 260ml

UN

R$ 1,05

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 330ml

UN

R$ 1,68

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ml

UN

R$ 1,83

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 550ml

UN

R$ 4,71

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ml

UN

R$ 8,37

CERVEJA EM LATA 237ml

UN

R$ 1,46

CERVEJA EM LATA 250ml

UN

R$ 1,54

CERVEJA EM LATA 473ml

UN

R$ 1,87

CHOPP

LT

R$ 6,13

CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 350 ml c/12

UN

R$ 0,87

CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 500 ml c/6

UN

R$ 1,23

CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 600 ml c/6

UN

R$ 1,46

CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 1 lt c/6

UN

R$ 2,48

CHOPP BELCO CLARO E ESCURO-PET NÃO RETORNÁVEL 1,5 lt c/6

UN

R$ 3,79

PRODUTO IMPORTADOS (TODAS AS MARCAS)

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

CERVEJA IMPORTADA EM LATA 250ml

UN

R$ 2,26

CERVEJA IMPORTADA EM LATA 350 a 360ml

UN

R$ 3,34

CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA

UN

R$ 3,96

2.0. REFRIGERANTES

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 3.000ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa única

Coca-Cola, Coca-Cola Lemon e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 3,57

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.500ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 3,21

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.

UN

R$ 2,72

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas.

UN

R$ 2,45

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.000ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 2,71

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.

UN

R$ 2,22

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas

UN

R$ 1,69

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.500ml

 MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 2,18

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica, Brahma e Aquarius Fresh.

UN

R$ 1,88

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas

UN

R$ 1,45

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.000ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 1,77

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.

UN

R$ 1,60

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas

UN

R$ 1,27

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 600ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 1,48

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica, Brahma.

UN

R$ 1,40

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas

UN

R$ 1,18

REFRIGERANTES LATA 261 A 360 ml

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.

UN

R$ 1,03

Faixa 2

Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica, Brahma.

UN

R$ 0,91

Faixa 3

Demais Produtos de Outras Marcas

UN

R$ 0,77

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL ATÉ 240 ml

UN

R$ 0,77

REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 241 ml ATÉ 250 ml

UN

R$ 0,58

REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 251 ml ATÉ 399 ml

UN

R$ 0,71

REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 400 ml ATÉ 499 ml

UN

R$ 1,22

REFRIGERANTE GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL DE 500 ml ATÉ 599 ml

UN

R$ 1,04

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 260 ml

UN

R$ 0,83

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 261 ml ATÉ 360 ml

UN

R$ 0,91

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL ATÉ 200 ml

UN

R$ 0,58

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL DE 201 ml ATÉ 330 ml

UN

R$ 0,84

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 600 ml

UN

R$ 0,84

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 1000 ml

UN

R$ 1,27

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL 1.250 ml

UN

R$ 1,42

REFRIGERANTE LATA ATÉ 260 ml

UN

R$ 0,84

POST MIX – XAROPE (POR LITRO)

LT

R$ 15,87

PRE MIX – PRODUTO ACABADO (POR LITRO)

LT

R$ 3,85

3.0. ÁGUAS MINERAIS

ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20 L

MARCAS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

Faixa 1

Indaiá e Naturágua

UN

R$ 4,64

Faixa 2

Neblina, Límpida, Olympia, Fontana, Acácia e Litorágua

UN

R$ 3,71

Faixa 3

São Geraldo, Serra Grande e Outras Marcas

UN

R$ 3,37

ÁGUAS MINERAIS E OUTROS PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

COPO DESCARTÁVEL DE 200 ml

UN

R$ 0,29

COPO DESCARTÁVEL DE 280 a 300 ml

UN

R$ 0,40

GARRAFA DESCARTÁVEL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM ADIÇÃO DE GÁS DE 330 ml

UN

R$ 0,38

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml

UN

R$ 0,56

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml COM GÁS

UN

R$ 0,70

ÁGUA SABORIZADA – PET 450 ml

UN

R$ 1,30

GARRAFA DESCARTÁVEL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM ADIÇÃO DE GÁS DE 500 ml

UN

R$ 0,45

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml

UN

R$ 0,73

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600 ml COM GÁS

UN

R$ 0,87

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml

UN

R$ 1,09

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml COM GÁS

UN

R$ 1,62

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.250 ml

UN

R$ 2,17

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml

UN

R$ 1,19

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml

UN

R$ 1,84

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml COM GÁS

UN

R$ 2,17

GARRAFA DESCARTÁVEL DE 5.000 ml

UN

R$ 3,46

GARRAFÃO DE 10 LITROS

UN

R$ 2,27

BOMBONA DE 10 LITROS DESCARTÁVEL

UN

R$ 6,85

GARRAFA DE 330 ml (VIDRO)

UN

R$ 0,97

GARRAFA DE 200 ml (IMPORTADA)

UN

R$ 2,81

GARRAFA DE 330 ml (IMPORTADA)

UN

R$ 3,79

GARRAFA DE 500 ml (IMPORTADA)

UN

R$ 5,42

GARRAFÃO DE 20 L DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS

UN

R$ 2,90

GARRAFÃO DE 10 L DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS

UN

R$ 1,95

4.0. BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS

DESCRIÇÃO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

4.1. HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)

BLISS SPORT 200 g

POTE

R$ 1,48

ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700 ML

UN

R$ 2,50

ENERGIL SPORT GARRAFA ATÉ 700 ML

UN

R$ 2,49

GATORADE LATA E GARRAFA ATÉ 700 ML

UN

R$ 2,58

GATORADE GARRAFA 1 L

UN

R$ 4,43

FRUTORADE GARRAFA ATÉ 700 ML

UN

R$ 2,17

MARATHON LATA

UN

R$ 2,96

MARATHON GARRAFA ATÉ 700 ML

UN

R$ 2,96

MARATHON GARRAFA PET

UN

R$ 3,68

SANTAL ACTIVE E SPORT ADE GARRAFA 500 ML

UN

R$ 2,51

OUTROS LATA/GARRAFA

UN

R$ 1,32

4.2. ENERGÉTICAS

BITZ GARRAFA 1 L

UN

R$ 1,88

BITZ GARRAFA 350 ML

UN

R$ 0,88

HILINE GARRAFA 100 ML

UN

R$ 2,02

INDAIÁ CITRUS GARRAFA 330 ML

UN

R$ 0,97

INDAIÁ CITRUS GARRAFA 1 L

UN

R$ 2,52

SKINKA FRUTAS CÍTRICAS/VERMELHAS (GARRAFA PET)

UN

R$ 1,01

SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML

UN

R$ 2,02

TAFF MAN “E” GARRAFA 110 ML

UN

R$ 1,92

OUTROS LATA/GARRAFA

UN

R$ 1,13

4.2. DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES

BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE-BOOSTER LATA 250 ML

UN

R$ 5,57

FIRST ONE ATOMIC ENERGY DRINK LATA 250 ML

UN

R$ 9,76

FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER LATA 250 ML

UN

R$ 5,83

NIGHT POWER GARRAFA PET 250 ML

UN

R$ 4,85

ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS LATA 250 ML

UN

R$ 5,26

RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME LATA 250 ML

UN

R$ 6,58

OUTROS LATA 250 ML

UN

R$ 4,22

5. GELO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL

GELO – 3 KG

SACO

R$ 2,83

GELO EM ESCAMA

KG

R$ 0,26

GELO EM BARRA

KG

R$ 0,26

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização do preço a consumidor final, divulgado nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, gelo e bebida energética e isotônica não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2008.
Art. 7º – Ficam revogados os valores de preço a consumidor final dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 9/2007. (Carlos Mauro Benevides Filho – Secretário da Fazenda)

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