Simples/IR/Pis-Cofins
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 843 RFB, DE 30-4-2008
(DO-U DE 2-5-2008)
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos
Divulgadas as datas de restituição do IRPF 2008
Conforme
Instrução Normativa 843 RFB/2008, a restituição do Imposto
de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário
de 2007, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado
à disposição do contribuinte na agência bancária indicada
na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2008)
nas seguintes datas:
| LOTES |
DATAS |
| 1º |
16-6-2008 |
| 2º |
15-7-2008 |
| 3º |
15-8-2008 |
| 4º |
15-9-2008 |
| 5º |
15-10-2008 |
| 6º |
17-11-2008 |
| 7º |
15-12-2008 |
As
restituições serão priorizadas em função da forma de
apresentação da DIRPF2008 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
c)
formulário.
Observada a ordem prevista anteriormente, terão prioridade no recebimento
das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60
anos.
Para cada forma de apresentação (internet, disquete e formulário),
serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF2008.
As normas previstas na Instrução Normativa 843 RFB/2008 não se
aplicam às DIRPF2008 retidas para análise em decorrência de inconsistências
nas informações.
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