COMUNICADO 9 SERE, DE 27-3-2019
(DO-AL DE 28-3-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 1-4-2019, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 6, de 22-3-2019.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 6, de 22 de março de 2019, publicado no DOU de 25 de março de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de abril de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): II - GASOLINA PREMIUM(R$/litro): III - DIESEL S10 (R$/litro): IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): V - GLP (R$/kg): VI - QAV (R$/litro): VII - AEHC (R$/litro): VIII - GNV (R$/m3) - | 4,4512; 4,5567; 3,8031; 3,7501; 4,5404; 2,8292; 3,4736; 3,4564. | |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL