Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com leite longa vida
Instrução Normativa CAT 43/2019
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.
30/12/2018 11:13:23
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 CAT, DE 27-12-2018 (DO-PE DE 29-12-2018)
LEITE - Base de Cálculo
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS das operações com leite longa vida Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.
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