Governo altera o Regulamento das Taxas Estaduais ? RTE
Decreto 47585/2019
Estas modificações no Decreto 38.886, de 1-7-97 - RTE, dispõem sobre o trânsito de animais, com efeitos a partir de 1-2-2019.
30/12/2018 15:55:18
DECRETO 47.585, DE 28-12-2018 (DO-MG DE 29-12-2018)
REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS - Alteração
Governo altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE Estas modificações no Decreto 38.886, de 1-7-97 - RTE, dispõem sobre o trânsito de animais, com efeitos a partir de 1-2-2019.
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