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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera a tabela de códigos de receita

Resolução SMF 3034/2019

14/01/2019 09:08:58

RESOLUÇÃO 3.034 SMF, DE 11-1-2019
(DO-MRJ DE 14-1-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera a tabela de códigos de receita
Este dispõe sobre os códigos decorrentes de parcelamento de débitos tributários vencidos, referentes ao IPTU e à TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, de que trata o Decreto 45.491, de 17-12-2018.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

316-6 - IPTU - Parcelamento Normal - Decreto 45491/2018

1118.01.11.01 - Imposto Predial

1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano

1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo

1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial

1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

317-4 - IPTU - Parcelamento de Ofício - Decreto 45491/2018

1118.01.11.01 - Imposto Predial

1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano

1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo

1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial

1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

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