PORTARIA 259 F/SUBTF/CIS, DE 17-1-2019
(DO-MRJ DE 18-1-2019)
- REPUBLICAÇÃO NO DO-MRJ DE 22-1-2019 -
REPARTIÇÃO FISCAL - Atendimento ao Contribuinte – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio esclarece sobre o horário de atendimento na Coordenadoria do ISS
Este Ato altera a Portaria 237 F/SUBTF/CIS, 9-5-2016, para estabelecer que o atendimento ao público nos órgãos que integram a estrutura da Coordenadoria do ISS e Taxas será realizado, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e pelo art. 187 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.RESOLVE:Art. 1º O artigo 1º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art 1º O atendimento ao público nos órgãos que integram a estrutura da Coordenadoria do ISS e Taxas será realizado, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h. (NR)”Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016.
