DECRETO 46.577, DE 14-2-2019
(DO-RJ DE 15-2-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas localizadas na capital do Estado, no dia 1-3-2019 (sexta-feira) e nos dias 4 e 6-3-2019 (segunda e quarta-feira) para todas as repartições públicas estaduais, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:
- no dia 01 (sexta-feira) de março de 2019, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e
- nos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março de 2019, nas repartições públicas estaduais.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
WILSON WITZEL
Governador
