DECRETO 45.674, DE 15-2-2019
(DO-MRJ DE 18-2-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no período de carnaval
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1, 4 e 6-3-2019.
O expediente será normal nos setores de órgãos cujos serviços e atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,DECRETA:Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1º, 4 e 6 de março de 2019, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.MARCELO CRIVELLA