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Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas

Resolução SMF 3043/2019

18/02/2019 09:18:48

RESOLUÇÃO 3.043 SMF, DE 15-2-2019
(DO-MRJ DE 18-2-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO –  Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas
Este Ato dispõe sobre a descrição em códigos de receita relativos a Taxa de Inspeção Sanitária para utilização no DARM-RIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
CESAR AUGUSTO BARBIERO
Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

520-7 - Licença Sanitária de Funcionamento (LSF)

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

521-5 -  Licença Sanitária de Atividades Relacionadas (LSAR)

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

522-3 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

523-1 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Outros

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

524-0 - Licença Registro de Estabelecimentos de Produção Agropecuária (REPA)

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

525-8 - Autorização Sanitária de Provisória (ASP)

1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária

1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

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