NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 93 CRE, DE 1-10-2015
(DO-PR DE 14-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
O referido Ato altera os Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 30-3-2015,
que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, relativamente às marcas de cerveja, refrigerante e água mineral que especifica, com efeitos desde 1-10-2015
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n.11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.786.832-6 e anexos, resolve:
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), a denominação ou valor dos produtos a seguir elencados:
1.1. CNPJ: 00.904.448 – SPAIPA S/A.
1.1.1.Produto: Água CRYSTAL E CRYSTAL SPORT sem gás Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml Valor da base de cálculo: R$ 2,44
1.2. CNPJ: 73.410.326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.
1.2.1. Produto: Água PETRA para PETRA e CRYSTAL LEVE
2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF 89/2015), o valor da base de cálculo do seguinte produto:
2.1. CNPJ: 00.904.448 – SPAIPA S/A.
2.1.1.Produto: Refrigerante COCA COLA ZERO Embalagem/Volume: LATA descartável 310 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,74
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), o valor da base de cálculo dos seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 07.652.402/0001-10 – CERVEJARIA CNS LTDA
3.1.1.Produto: Cerveja BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 10,89
3.1.2.Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 10,89
3.1.3.Produto: Cerveja BIER HOFF APA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 10,89
3.1.4.Produto: Cerveja BIER HOFF WITIBIER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,89
3.1.5.Produto: Cerveja BIER HOFF AMERICAN WHEAT ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml Valor da base de cálculo: R$ 10,89
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2015.
Gilberto Calixto,
DIRETOR.
