São Paulo
Republicado Ato que acrescentou item à relação de produtos de papelaria sujeitos a substituição tributária
Portaria CAT-SP 61/2017
26/07/2017 10:31
417 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2017
26/07/2017 10:31
417 acessos
São Paulo
Decreto-SP 57800/2017
26/07/2017 10:29
494 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 108/2017
26/07/2017 10:25
501 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 38/2017
26/07/2017 10:22
444 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 37/2017
26/07/2017 10:20
723 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10713/2017
26/07/2017 10:18
724 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 36/2017
26/07/2017 10:17
402 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 35/2017
26/07/2017 10:13
519 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 855/2017
26/07/2017 09:54
2,3k acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 791/2017
26/07/2017 09:44
910 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 854/2017
26/07/2017 09:44
3,3k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 130/2017
26/07/2017 09:38
595 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 129/2017
26/07/2017 09:34
614 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 789/2017
26/07/2017 09:24
1,2k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 44774/2017
26/07/2017 07:55
339 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 671/2017
26/07/2017 07:26
362 acessos
Tocantins
Lei Complementar-TO 385/2017
25/07/2017 19:23
622 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 38/2017
25/07/2017 19:10
349 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 553/2017
25/07/2017 19:04
441 acessos
Tocantins
Lei-TO 3230/2017
25/07/2017 18:59
399 acessos
Paraíba
Decreto-PB 37512/2017
25/07/2017 18:50
317 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFIN-PA 3/2017
25/07/2017 18:35
4,6k acessos
Legislação Comercial
Portaria ANAC 2485/2017
25/07/2017 15:07
787 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 915/2017
25/07/2017 14:08
538 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANAC 437/2017
25/07/2017 12:56
1,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 302/2017
25/07/2017 12:04
365 acessos
Legislação Comercial
Resolução Normativa ANEEL 778/2017
25/07/2017 12:03
1,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14788/2017
25/07/2017 11:54
419 acessos
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