Divulgada a relação de empresas beneficiadas com regime especial

ATO 10 COTEPE/ICMS, DE 23-4-2008
(DO-U DE 28-4-2008)

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Regime Especial

Divulgada a relação de empresas beneficiadas com regime especial

Esta publicação divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, observadas as regras introduzidas pelo Convênio ICMS 22, de 4-4-2008 (Fascículo 16/2008), com efeitos a partir de 1-5-2008.
A íntegra deste ATo poderá ser obtida no link “Atos do CONFAZ” constante do site Tributário-Contábil do Portal COAD.