DECRETO 45.810, DE 12-4-2019
(DO-MRJ DE 16-4-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no dia 18-4-2019
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18-4-2019, dia anterior a Sexta-feira Santa, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
