Rio de Janeiro
Código de Receita | Subrubricas |
923-7 - Pagamento da Obrigação de Cessão de Lote destinado a Equipamento Urbano Comunitário Público - Dec. 3.977/2015 - Para empreendimentos de interesse social | 2448.10.11.0002 - Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos |
722-6 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Funcionamento (LSF) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
725-0 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Relacionadas (LSAR) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
728-5 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Transitórias (LSAT) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
732-3 - Multa por ausência da Autorização Sanitária Provisória (ASP) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
733-1 - Multa de Saúde | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
734-0 - Multa de Alimentos | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
735-8 - Resistência injustificada para ceder assentos prioritários nos transportes públicos | 1.9.1.0.01.11.0033 - Outras Infrações - Dec. 45.682/2019 |
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