Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 14 COSIT, DE 6-5-2008
(DO-U DE 8-5-2008)

VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas
A variação das taxas atualizará os créditos e obrigações no balanço em abril/2008.

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição referida no o inciso VI do artigo 229 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e da delegação de competência de que trata o artigo 3º da Portaria COSIT nº 6, de 22 de agosto de 2007, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 a 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos artigos 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), DECLARA:
Art. 1º – Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de abril de 2008, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), em 30 de abril de 2008.
Art. 2º – As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do artigo 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Abril/2008

Código	Moeda	Cotação Compra R$	Cotação Venda R$
220	Dólar dos Estados Unidos	1,68640	1,68720
978	Euro	2,63362	2,63527
425	Franco Suíço	1,62874	1,63010
470	Iene Japonês	0,016233	0,016247
540	Libra Esterlina	3,35358	3,35567

(Othoniel Lucas de Sousa Junior)