Fixados os preços de referência a serem utilizados nas saídas de sementes e soja em grão

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 DRP, DE 25-4-2008
(DO-RS DE 29-4-2008)

SEMENTE – SOJA
Pauta Fiscal

Fixados os preços de referência a serem utilizados nas saídas de sementes e soja em grão
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), produz efeitos a partir de 1-5-2008.

O DIRETOR AJDUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujos subitens 2.11.1 e 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com as seguintes redações:
“2.11.1. Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

2.12.1. Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor Ajdunto da Receita Estadual)