Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Portaria GSER 128/2019
Foram incluídos itens na Portaria 213 GSER, de 30-11-2018, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
24/04/2019 09:54:39
PORTARIA 128 GSER, DE 23-4-2019 (DO-E SER-PB DE 24-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram incluídos itens na Portaria 213 GSER, de 30-11-2018, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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