Maranhão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
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| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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| 13003 | Bovino macho de 25 a 36 meses | Cb | 2.127,00 | |
| 16003 | Bovino Femea de 25 a 36 meses | Cb | 1.601,00 | |
| 16000 | Bovino macho acima de 36 meses | Cb | 2.303,00 | |
| 16001 | Bovino Femea acima de 36 meses | Cb | 1.734,00 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.
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