Rio Grande do Sul
DECRETO
45.634, DE 29-4-2008
(DO-RS DE 30-4-2008)
REGULAMENTO
Alteração
Estado faz alteração no RICMS
Exclui
do regime de substituição tributária as operações com
monofilamentos de polímeros de cloreto de vinila. Foi alterado o Decreto
37.699, de 26-8-97.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações
no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.595 No Livro V, ficam revogados a nota
03 do artigo 17 e o artigo 20.
ALTERAÇÃO Nº 2.596 Na Seção III do Apêndice
II, fica revogada a alínea a do item XX.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de
2008.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
(Yeda Rorato Crusius Governadora do Estado)
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