PORTARIA 2.671 SAT, DE 26-4-2019
(DO-MS DE 29-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria inclui e altera códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 30-4-2019. Fica sem efeitos a Portaria 2.670 SAT, de 25-4-2019.
RETIFICAÇÃO NO DO-MS DE 30-4-2019
Retifica-se, por incorreção, a Portaria/SAT n° 2.671, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.891, de 29 de abril de 2019:
I- ART 3°:
a) onde se lê:
"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2019"
b) leia-se:
"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2019."
