Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Portaria SUTRI 832/2019
Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-5-2019, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi revogada a Portaria 710 SUTRI, de 29-12-2017.
30/04/2019 09:45:54
PORTARIA 832 SUTRI, DE 29-4-2019 (DO-MG DE 30-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-5-2019, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi revogada a Portaria 710 SUTRI, de 29-12-2017.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
