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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 242/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

30/04/2019 14:11:06

PORTARIA 242 SEFAZ, DE 23-4-2019
(DO-MA DE 26-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Chopp Bohemian Pilsen	1.000 ml	19,20
Chopp Wit Bier	1.000 ml	22,40
Chopp Blond Ale	1.000 ml	22,40
Chopp English Pale Ale	1.000 ml	22,40
Chopp Ipa	1.000 ml	25,60
Chopp Guaraci Weiss	1.000 ml	25,60
Chopp Ah Puch Imperial Ipa	1.000 ml	36,80
Chopp Osiris Porter	1.000 ml	25,60
Chopp Bohemian Pilsen	20.000 ml	384,00
Chopp Wit Bier	20.000 ml	448,00
Chopp Blond Ale	20.000 ml	448,00
Chopp English Pale Ale	20.000 ml	448,00
Chopp Ipa	20.000 ml	512,00
Chopp Guaraci Weiss	30.000 ml	768,00
Chopp Ah Puch Imperial Ipa	30.000 ml	1.104,00
Chopp Osiris Porter	30.000 ml	768,00
Chopp Bohemian Pilsen	30.000 ml	576,00
Chopp Wit Bier	30.000 ml	672,00
Chopp Blond Ale	30.000 ml	672,00
Chopp English Pale Ale	30.000 ml	672,00
Chopp Ipa	30.000 ml	768,00
Chopp Guaraci Weiss	50.000 ml	1.280,00
Chopp Ah Puch Imperial Ipa	50.000 ml	1.840,00
Chopp Osiris Porter	50.000 ml	1.280,00
Chopp Bohemian Pilsen	50.000 ml	960,00
Chopp Wit Bier	50.000 m	1.120,00
Chopp Blond Ale	50.000 m	1.120,00
Chopp English Pale Ale	50.000 m	1.120,00
Chopp Ipa	50.000 m	1.280,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda