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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 243/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

30/04/2019 15:00:39

PORTARIA 243 SEFAZ, DE 23-4-2019
(DO-MA DE 26-4-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

22001

Leite In Natura

L

2,00

22002

Leite Pasteurizado

L

2,10

24020

Queijo Coalho

Kg

8,50

30002

Queijo Manteiga

Kg

10,00

30001

Queijo Mussarela

Kg

10,50

45207

Queijo Requeijão

Kg

10,80

18001

Mussarella de Búfala

Kg

15,00

16012

Queijo Prato

Kg

17,00

16013

Queijo Meia Cura

Kg

15,00

16014

Queijo de Cabra

kg

16,00

16015

Queijo Outras Marcas

Kg

19,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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