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Rio de Janeiro

Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 186/2019

02/05/2019 09:02:04

PORTARIA 186 SSER, DE 30-4-2019
(DO-RJ DE 2-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas especificadas, com efeitos a partir de 1-6-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000076/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias,
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - OUTRAS MARCAS

SUBITEM

MARCA

VOLUME (ML)

ALUMÍNIO DESCARTÁVEL

LATA

VIDRO DESCARTÁVEL

VIDRO/PET RETORNÁVEL

1.4.173

Cerveja Saint Bier Pilsen

De 361 a 660

 

 

8,90

 

1.4.174

Cerveja Saint Bier in Natura

De 361 a 660

 

 

9,49

 

1.4.175

Cerveja Saint Bier Weiss

De 361 a 660

 

 

9,90

 

1.4.176

Cerveja Saint Bier Belgian

De 361 a 660

 

 

10,99

 

1.4.177

Cerveja Saint Bier Stout

De 361 a 660

 

 

11,49

 

1.4.178

Cerveja Saint Bier IPA

De 361 a 660

 

 

11,99

 

1.4.179

Cerveja Saint Bier Pilsen

De 276 a 360

 

 

5,90

 

1.4.180

Cerveja Saint Bier Pilsen

De 751 a 1000

 

 

13,90

 

1.4.181

Cerveja Saint Bier Slimbir

Até 275

 

 

6,90

 

1.4.182

Chope Saint Bier Pilsen

De 661 a 750

 

 

14,90

 

1.4.183

Chope Saint Bier Belgian

De 661 a 750

 

 

15,90

 

1.4.184

Cerveja Saint Bier - Kit 1 garrafa + copo (1)

De 361 a 660

 

 

24,90

 

1.4.185

Cerveja  Sait Bier Weis-Kit   2 garrafas + copo

De 361 a 660

 

 

31,90

 

1.4.186

Cerveja Coruja Otus Premium Lager

De 361 a 660

 

 

10,90

 

1.4.187

Cerveja Coruja Strix Extra Lager / Alba Weizen

De 361 a 660

 

 

11,49

 

1.4.188

Cerveja Coruja Lager

De 276 a 360

 

 

5,49

 

1.4.189

Cerveja Coruja - Kit 1 garrafa + copo (2)

De 361 a 660

 

 

25,90

 

1.4.190

Cerveja Coruja Viva

De 751 a 1000

 

 

19,90

 

1.4.191

Cerveja Coruja Extra Viva / IPA Viva

De 751 a 1000

 

 

20,90

 

1.4.192

Cerveja Barco San Martin / Summer Sour

De 276 a 360

 

 

6,49

 

1.4.193

Cerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões

De 276 a 360

 

 

7,49

 

1.4.194

Cerveja Barco San Diego APA

De 361 a 660

 

 

12,90

 

1.4.195

Cerveja Barco Thai Weiss

De 361 a 660

 

 

13,49

 

1.4.196

Cerveja Barco Sexy Seession IPA

De 361 a 660

 

 

13,99

 

1.4.197

Cerveja Barco Head Shot Double IPA

De 361 a 660

 

 

15,49

 

1.4.198

Cerveja Barco Brazilian IPA Goiaba / Manga

De 361 a 660

 

 

15,49

 

1.4.199

Cerveja Barco - Kit 1 garrafa + copo (3)

De 361 a 660

 

 

26,90

 

1.4.200

Cerveja Santa Catarina American Premium Lager

De 361 a 660

 

 

7,90

 

(1) Cerveja Saint Bier - Pilsen, Belgian, IPA
(2) Cerveja Coruja - Strix Extra Lager, Alba Weitzen
(3) Cerveja Barco - San Diego APA, Thai Weiss, Sexy IPA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

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