Bahia
DECRETO
11.040, DE 6-5-2008
(DO-BA DE 7-5-2008)
FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
foi mais uma vez prorrogada
A
Campanha estará em vigor até 30-8-2008 e sua prorrogação
retroage a 1-5-2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à
vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha Sua Nota
é Um Show de Solidariedade, em sua 16ª Etapa da 2ª Fase,
para o período de 1º de maio a 30 de agosto de 2008, aplicando-se
à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril
de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-5-2008.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário. (Jaques Wagner Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil; Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde; Carlos Martins Marques de Santana Secretário
da Fazenda; Valmir Carlos da Assunção Secretário de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.