Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios
Decreto 39154/2019
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018, que dota o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bens e mercadorias, classificados nos CEST que especifica relacionados no Anexo XVII ? PRODUTOS ALIMENTÍCI
07/05/2019 08:15:02
DECRETO 39.154, DE 6-5-2019 (DO-PB DE 7-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018, que adotou o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bens e mercadorias, classificados nos CEST que especifica relacionados no Anexo XVII – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS do Decreto 37.815, de 17-11-2017.
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