Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis e lubrificantes
Decreto 39157/2019
Foram introduzidas diversas modificações no Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
07/05/2019 08:19:47
DECRETO 39.157, DE 6-5-2019 (DO-PB DE 7-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis e lubrificantes Foram introduzidas diversas modificações no Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
