Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis e lubrificantes
Decreto 39157/2019
Foram introduzidas diversas modificações no Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
07/05/2019 08:19:47
DECRETO 39.157, DE 6-5-2019 (DO-PB DE 7-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Estado dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis e lubrificantes Foram introduzidas diversas modificações no Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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