Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Decreto 39158/2019
Estas modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO.
07/05/2019 08:23:42
DECRETO 39.158, DE 6-5-2019 (DO-PB DE 7-5-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária Estas modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO.
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