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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 259/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

07/05/2019 08:46:33

PORTARIA 259 SEFAZ, DE 25-4-2019
(DO-MA DE 30-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Tijuca Puro Malte

1000 ml

5,85

Chopp Tijuca Puro Malte

30.000 ml

175,50

Chopp Tijuca Puro Malte

50.000 ml

292,50

Cerpa Tijuca Puro Malte - Retornável

600 ml

3,85

Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel

600 ml

5,50

Cerpa Extra - Retornável

600 ml

3,65

Cerpa Extra - Descartavel

600 ml

5,20

Cerpa Tijuca Puro Malte – Long Neck

350 ml

3,25

Cerpa Extra – Long Neck

350 ml

3,00

Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata

350 ml

2,35

Cerpa Extra - Lata

350 ml

2,20

Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata

269 ml

1,80

Cerpa Extra - Lata

269 ml

1,75


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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