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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 835/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 798 SUTRI, de 9-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no

08/05/2019 06:18:13

PORTARIA 835 SUTRI, DE 7-5-2019
(DO-MG DE 8-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foi introduzida modificação na Portaria 798 SUTRI, de 19-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-1 a 30-6-2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
669	Lata 251 a 349ml	Água Tônica Antarctica/ Zero Açúcares	1	2,51
670	Pack 2 PET PD 1000ml	Guaraná Antarctica	1	6,44
671	Pack 2 PET PD 1000ml	Pepsi Cola	1	6,23
672	VD 275ml	Água Tônica Antarctica (todos os sabores)	1	5,29
673	Lata 350ml	FYS Cola/ Zero	14	2,15
674	Lata 350ml	FYS Sabores/ Zero	14	2,09
675	Lata 350ml	FYS Tônica	14	2,09
676	PET PD 237 a 290ml	FYS Sabores	14	1,14
677	PET PD 2000ml	FYS Cola/ Zero	14	3,72
678	PET PD 2000ml	FYS Sabores/ Zero	14	3,70
679	PET PD 2000ml	GIPPS	136	2,83

”.
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
268	PET PD 1000ml	K10	136	5,00

”.
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
136	04.253.784	Frankini Indústria e Comércio de Ltda.

”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
14	50.221.019	HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação