São Paulo
PORTARIA
69 CAT, DE 9-5-2008
(DO-SP DE 10-5-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque
CAT inclui produtos nas regras para cumprimento das obrigações
relativas ao estoque
Foram
incluídos produtos da indústria alimentícia e materiais de construção
nas disposições da Portaria 44 CAT, de 28-3-2008 (Fascículo 14/2008),
que fixa procedimentos relativos à elaboração do arquivo digital
a ser transmitido à Secretaria da Fazenda, ao recolhimento do imposto,
à escrituração dos livros fiscais, bem como à emissão
dos documentos fiscais nas saídas das mercadorias relacionadas no Anexo
II. O Decreto 52.942/2008, que regulamentou o levantamento do estoque das mercadorias
incluídas no Anexo II da Portaria 44 CAT/2008, encontra-se divulgado no
Fascículo 18/2008.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no Decreto 52.942, de 29 de abril de 2008, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passam a vigorar com a redação
que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-44, de 28 de
março de 2008:
I – o subitem 2.2 do Manual de Orientação constante do Anexo
I, mantidos o Registro dos Estoques e o subitem 2.2.1:
“2.2. REGISTRO TIPO 2 – REGISTRO DOS ESTOQUES
A partir da segunda linha do arquivo deverão ser prestadas as informações
abaixo acerca dos itens de mercadorias constantes do estoque.
Exemplo: Registro|Cód. da Mercadoria|Quantidade|Valor Unitário|Valor
Total|Alíquota|IVA-ST|Preço Final Consumidor|Imposto Devido|Cód.
Tipo da Mercadoria|Descrição|Unidade de Medida
2|1111111|5,000|50,00|250,00|18,00|38,90|0,00|62,50|01|Aciclovir|cxCRLF”
(NR);
II – o Anexo II:
“ANEXO II
TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO ‘CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA”
|
CÓDIGO DO TIPO |
TIPO DA MERCADORIA |
DATA DO LEVANTAMENTO |
| 01 |
Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-1-2008 |
| 02 |
Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-1-2008 |
| 03 |
Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-1-2008 |
| 04 |
Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à Alíquota de 18% |
31-1-2008 |
| 05 |
Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à Alíquota de 25% |
31-1-2008 |
| 06 |
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à Alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS |
31-1-2008 |
| 07 |
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à Alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS |
31-1-2008 |
| 08 |
Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST |
31-1-2008 |
| 09 |
Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP |
31-1-2008 |
| 10 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-3-2008 |
| 11 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-3-2008 |
| 12 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS |
31-3-2008 |
| 13 |
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à Alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS |
31-3-2008 |
| 14 |
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à Alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS |
31-3-2008 |
| 15 |
Produtos de Limpeza – água sanitária, branqueador ou alvejante |
31-3-2008 |
| 16 |
Produtos de Limpeza – odorizante/desodorizante de ambiente e superfície |
31-3-2008 |
| 17 |
Produtos de Limpeza – sabões em barras, pedaços ou figuras moldados |
31-3-2008 |
| 18 |
Produtos de Limpeza – sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes |
31-3-2008 |
| 19 |
Produtos de Limpeza – detergentes líquidos |
31-3-2008 |
| 20 |
Produtos de Limpeza – outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores) |
31-3-2008 |
| 21 |
Produtos de Limpeza – pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros |
31-3-2008 |
| 22 |
Produtos de Limpeza – pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear |
31-3-2008 |
| 23 |
Produtos de Limpeza – facilitadores e goma para passar roupa |
31-3-2008 |
| 24 |
Produtos de Limpeza – inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
31-3-2008 |
| 26 |
Produtos de Limpeza – amaciante/suavizante |
31-3-2008 |
| 27 |
Produtos de Limpeza – esponjas para limpeza |
31-3-2008 |
| 28 |
Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m2 |
31-3-2008 |
| 29 |
Lâmpadas Elétricas |
31-3-2008 |
| 30 |
Pilhas e Baterias Novas |
31-3-2008 |
| 31 |
Produtos Fonográficos |
31-3-2008 |
| 32 |
Autopeças – IVA-ST de 26,50% |
31-3-2008 |
| 33 |
Autopeças – IVA-ST de 40% |
31-3-2008 |
| 34 |
Ração tipo pet para animais domésticos |
31-3-2008 |
| 35 |
Chocolates – IVA-ST de 43,23% |
30-4-2008 |
| 36 |
Chocolates – IVA-ST de 24,73% |
30-4-2008 |
| 37 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 40,46% |
30-4-2008 |
| 38 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 51,23% |
30-4-2008 |
| 39 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 38,84% |
30-4-2008 |
| 40 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 39,83% |
30-4-2008 |
| 41 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 20,23% |
30-4-2008 |
| 42 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 24,73% |
30-4-2008 |
| 43 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 49,87% |
30-4-2008 |
| 44 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 43,65% |
30-4-2008 |
| 45 |
Snacks |
30-4-2008 |
| 46 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 60,23% |
30-4-2008 |
| 47 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 62,52% |
30-4-2008 |
| 48 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 62,24% |
30-4-2008 |
| 49 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 40,82% |
30-4-2008 |
| 50 |
Barras de Cereais |
30-4-2008 |
| 51 |
Outros – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) – IVA-ST de 49,87% |
30-4-2008 |
| 52 |
Outros – Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg – IVA-ST de 54,81% |
30-4-2008 |
| 53 |
Outros – Preparações para sopas em embalagem igual ou superior a 1 kg – IVA-ST de 56,59% |
30-4-2008 |
| 54 |
Chocolates – IVA-ST de 43,23% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 55 |
Chocolates – IVA-ST de 24,73% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 56 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 40,46% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 57 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 51,23% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 58 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 38,84% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 59 |
Sucos e Bebidas Prontas – IVA-ST de 39,83% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 60 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 20,23% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 61 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 24,73% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 62 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 49,87% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 63 |
Laticínios e Matinais – IVA-ST de 43,65% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 64 |
Snacks – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 65 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 60,23% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 66 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 62,52% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 67 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 62,24% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 68 |
Molhos, temperos e condimentos – IVA-ST de 40,82% – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 69 |
Barras de Cereais – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 70 |
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 71 |
Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 72 |
Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg – Contribuinte que preenche condições do § 7º do artigo 1º do Decreto 52.942/2008 |
30-4-2008 |
| 73 |
Materiais de construção e congêneres – IVA-ST de 29,68% |
30-4-2008 |
| 74 |
Materiais de construção e congêneres – IVA-ST de 45% |
30-4-2008 |
” (NR).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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