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Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 191/2019

27/05/2019 08:36:36

PORTARIA 191 SSER, DE 22-5-2019
(DO-RJ DE 27-5-2019)
Republicada no DO-RJ de 3-6-2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cervejas especificadas, com efeitos a partir de 1-6-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.158

Brahma Chopp (Pack 15 unidades)

Até 269

 

21,05

 

 

1.1.159

Brahma Chopp (Pack 18 unidades)

De 351 a 473

 

46,50

 

 

1.1.160

Antártica Pilsen (Pack 18 unidades)

De 351 a 473

 

53,82

 

 

1.1.161

Skol Pilsen (Pack 18 unidades)

De 351 a 473

 

41,42

 

 

1.1.162

Colorado Lager

De 301 a 600

 

 

8,90

 

1.1.163

Corona (Nacional)

Até 210

 

 

3,49

 

1.1.164

Corona (Nacional)

De 211 a 330

 

 

4,49

 

1.2 - HEINEKEN

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.2.51

Lagunitas

Até 355

 

 

4,86

 

1.4 - Outras Marcas

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.204

Bali Hai

de 270 a 360

 

1,88

 

 

1.4.205

Baly Bier Pielsen

de 270 a 360

 

2,01

 

 

1.4.206

Bali Hai

de 361 a 660

 

2,12

 

 

1.4.207

Baly Bier Pielsen

de 361 a 660

 

2,35

5,79

 

1.4.208

Baly Bier Weiss

de 361 a 660

 

 

6,70

 

1.4.209

Baly Bier Lager

de 361 a 660

 

 

5,79

 

1.4.210

Baly Bier IPA

de 361 a 660

 

 

7,93

 

1.4.211

Baly Bier APA

de 361 a 660

 

 

6,88

 

1.4.212

Bali Hai

de 361 a 660

 

 

4,53

 
 
II - ao inciso II - Refrigerantes
2.3 - Outras Marcas

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável / Descartável

2.3.114

Água Tônica Capricho

Até 269

 

 

1,99

 

2.3.115

Água Tônica Capricho

De 751 a 1000

3,70

 

 

 

2.3.116

FYS (Todos os Sabores)

Até 250

1,13

 

 

 

2.3.117

FYS (Todos os Sabores)

De 251 a 350

 

 

1,70

 

2.3.118

FYS (Todos os Sabores)

De 1501 a 2000

3,57

 

 

 
 
III - ao inciso
III - Energéticos

Subitem

Marca

Volume (ml)

Lata

PET

3.1.44

Baly Labellamafia

Até 250

2,79

 

3.1.45

Baly

Até 250

2,79

1,52

3.1.46

Baly

De 251 a 500

3,99

 

3.1.47

Baly

De 501 a 1000

 

4,57

3.1.48

Baly

De 1001 a 2000

6,56

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

MARCELO GARRITANO DA SILVA
Auditor Fiscal da Receita
Subsecretário de Estado de Receita
Em Exercício

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