Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.
31/05/2019 09:53:52
DECRETO 39.219, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tinta e Verniz
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.
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